Leis Homologadas

Ao longo destes anos de ativismo, os Curadores da Terra objetivam homologar leis nas esferas municipais, estaduais e federais, garantindo o reaproveitamento dos resíduos sólidos para produção de elementos limpos para arquitetura sustentável e energia renovável. Assim, conseguiram incluir dados importantes para a aprovação da lei 12.305/10, de âmbito federal, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos/ Responsabilidade Reversa.

​Está em andamento a homologação de outros projetos de Lei, como a PL 1269/07, de âmbito estadual, na ALESP (São Paulo) que propõe a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável – que já gerou os preceitos de Cidades Azuis e Verdes (SEVMA/SP, 2011). O mesmo projeto de lei também está em discussão na cidade de Ubatuba/SP (PL 3412/11).

Conheça as leis homologadas e os projetos de lei clicando logo abaixo:

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Aguazuis: Estrada da Almada, 623, Ubatuba/SP

Arunachala: Bairro Fazenda Velha, Itamonte/MG

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